Questão FC64748
Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o de
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2024
Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.
- É o caso de flagrante impróprio e facultativo e o delegado pode prender Ricardo, ou, por critério de conveniência e oportunidade, postergar o flagrante.
- É o caso de flagrante presumido, pois Ricardo estava com a arma na mão.
- É o caso de flagrante próprio e obrigatório, e o delegado deve prender Ricardo.
- O flagrante é ilegal e o delegado não poderia prender Ricardo por trabalharem juntos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de flagrante próprio porque o delegado presenciou Ricardo no exato momento em que cometia o crime, ou seja, o agente foi surpreendido in flagranti, enquadrando-se no conceito do Art. 302, I do CPP.
Por se tratar de autoridade policial que presenciou o delito, aplica‑se o dever de prisão imediato: as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem for encontrado em flagrante, conforme o Art. 301 do CPP.
Assim, a prisão de Ricardo é obrigatória e a lavratura do auto de prisão em flagrante, bem como a apreensão da arma e a formalização dos atos processuais, são medidas constitutivas e necessárias para a imediata persecução penal.
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