Questão FC64752
Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigi
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- Ambos os empregados terão computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- Somente Pedro terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- Nenhum dos empregados terá computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- Apenas Vitor terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que ambos os afastamentos serão computados para efeito de indenização porque são exceções à regra da suspensão contratual, que normalmente afasta o cômputo do tempo de serviço.
O afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e o afastamento por acidente de trabalho contam para a contagem do tempo de serviço, inclusive para fins de estabilidade e indenizações, conforme disposição legal.
Essa previsão está expressa no Art. 4º, §1º da CLT, que determina o cômputo desses períodos, e na Lei do FGTS, Art. 15, §5º, que prevê o depósito do FGTS nesses casos.
Portanto, tanto Pedro quanto Vitor terão o período afastado computado para efeitos indenizatórios.
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