Questão FC64756
Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidar
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
- Apenas Fabiane possui garantia no emprego.
- Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
- Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
- Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
Roberta é estagiária, vinculada a contrato de estágio (Lei 11.788/2008), que não configura relação de emprego, logo não goza da estabilidade gestante.
Rogéria, como aprendiz, e Fabiane, na função de subgerente, são empregadas com vínculo de emprego regido pela CLT, portanto alcançadas pela estabilidade provisória da gestante prevista no ADCT, art. 10, II, b, que veda a dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até o período pós‑parto.
Observação: a jurisprudência, inclusive a Súmula 244 do TST, reconhece a proteção também em contratos de aprendizagem e em contratos por prazo determinado tratados como relação de emprego.
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