Questão FC64757
Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há tr
Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)
FGV · 2024
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
- Cada juiz determina o horário de término de suas audiências.
- As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
- As audiências devem ser paralisadas às 17h30.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O dispositivo aplicável é o art. 813 da CLT, que prevê que as audiências se realizam em dias úteis entre 8h e 18h, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo por motivo de matéria urgente.
No caso, a pauta teve início às 14h, pelo que o prazo legal para realização das audiências no dia alcança as 18h. Como ainda há três processos complexos anteriores ao agendamento de Pedro, presume‑se que não haverá tempo hábil para sua instrução antes das 18h.
Assim, salvo se houver fundamento de urgência que autorize prorrogação, as audiências devem ser encerradas até as 18h, cabendo, em caso de não realização, a redesignação ou adoção das providências processuais cabíveis.
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