Questão FC64759
Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2024
Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão.
Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.
- Recurso Ordinário para o TST.
- Agravo de Petição para o STJ.
- Recurso de Revista para o TST.
- Agravo de Instrumento para o TRT da Região.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A medida correta é o Recurso Ordinário dirigido ao TST.
Isso porque o habeas corpus foi impetrado no Tribunal Regional do Trabalho e a decisão colegiada que negou o salvo‑conduto é decisão proferida em processo cuja competência originária coube ao TRT, portanto cabe impugnar essa decisão ao TST.
O fundamento está no art. 895, II, da CLT, que prevê o recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em prazo de 8 dias.
Portanto, protocole o Recurso Ordinário ao TST, observando motivos e prazo legais para atacar a decisão colegiada do TRT.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em