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Questão FC65019

João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a partir do desmembramento de parte do território de

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo no início dessa campanha, foi orientado a se consultar com um advogado a respeito dos requisitos a serem observados para que isto fosse possível.
O advogado consultado respondeu corretamente que
  1. deve prevalecer a autonomia política do Estado Alfa, exigindo-se apenas a edição de lei complementar estadual autorizando o desmembramento.
  2. o desmembramento, com a formação do Estado Beta, exige aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  3. deve prevalecer a autonomia política do Estado Alfa, exigindo-se a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei complementar estadual autorizando o desmembramento.
  4. o desmembramento exige aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e a promulgação de emenda constitucional, de modo que o Estado Beta seja inserido na federação.
  5. o desmembramento exige a aprovação da população diretamente interessada, a edição de lei complementar estadual autorizando-o e a promulgação de emenda constitucional alterando a composição da federação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a criação de um novo Estado por desmembramento é disciplinada pela Constituição Federal, art. 18, §3º.

Isso exige, primeiro, a aprovação da população diretamente interessada, apurada por meio de plebiscito, que é a consulta popular local destinada a confirmar o desejo da população sobre o desmembramento.

Em seguida, é necessária a intervenção do poder legislativo federal: o Congresso Nacional deve promulgar a medida que efetiva o desmembramento na forma de lei complementar, norma de alcance nacional que regulamenta e autoriza a alteração territorial.

Assim, o processo combina a expressão direta da vontade local e a decisão normativa do Parlamento federal, em sequência: plebiscito, depois lei complementar.

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