Questão FC65024
A federação é a forma de Estado composta pela associação de múltiplas entidades territoriais autônomas, dotadas de governo próprio, que dividem responsabilidades em diferentes âmbi
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
De acordo com o texto constitucional, o Brasil, considerado um exemplo de Estado federado, não inclui como ente da federação
- o Distrito Federal
- os Estados
- os Municípios
- os Territórios federais
- a União
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Territórios Federais não são entes da federação. Eles integram juridicamente a União e, portanto, não possuem status constitucional equivalente ao de Estados, Distrito Federal ou Municípios.
O fundamento está no dispositivo constitucional que organiza a federação: a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o próprio texto dispõe que os Territórios Federais integram a União, cabendo lei complementar regular sua criação, transformação em Estado ou reintegração.
Na prática, isso significa que os Territórios são unidades de administração federal, com natureza de descentralização administrativa, sem autonomia político-constitucional própria, diferentemente dos entes que compõem a federação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em