Questão FC65025
A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2015
- todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta;
- a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito;
- todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si;
- existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas;
- existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que há descentralização política entre os entes federados, ou seja, a Constituição cria núcleos de poder autônomos que exercem funções próprias previstas no texto constitucional.
Descentralização política significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competências próprias para legislar e administrar em determinadas matérias, dentro dos limites constitucionais.
A distribuição das atribuições ocorre por meio da repartição de competências, que delimita áreas exclusivas e concorrentes, garantindo o equilíbrio federativo e evitando subordinação hierárquica entre os entes.
Na prática, isso assegura autonomia para elaboração de normas locais e gestão de políticas públicas, sempre em conformidade com a Constituição.
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