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Questão FC650408

A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnolog

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

UFMT · 2012

A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Em relação aos objetivos dos Institutos Federais, conforme determina essa lei, considere:

I- Ministrar educação profissional técnica de nível médio; prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

II- Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas de educação profissional e tecnológica.

III- Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

IV- Desenvolver atividades de extensão com a finalidade de fornecer à comunidade em geral espaço com infraestrutura para o seu entretenimento.

São objetivos dos Institutos Federais:

  1. II e III, apenas.
  2. I e IV, apenas.
  3. I, II, III e IV.
  4. I, II e III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 11.892/2008, no Art. 7º, elenca os objetivos dos Institutos Federais. A alternativa correta reúne os itens que constam expressamente nesse dispositivo.

I: trata da oferta de educação profissional técnica de nível médio, com ênfase em cursos integrados destinados aos concluintes do ensino fundamental e ao público da educação de jovens e adultos, garantindo acesso e articulação entre ensino básico e formação técnica.

II: refere-se à promoção de cursos de formação inicial e continuada, voltados à capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização de profissionais em diferentes níveis de escolaridade nas áreas profissional e tecnológica.

III: prevê a realização de pesquisas aplicadas para estimular soluções técnicas e tecnológicas, com efeito prático e extensão dos benefícios à comunidade. Assim, justificam-se os itens I, II e III, correspondendo à LETRA D.

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