Questão FC650474
De acordo com a Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e n
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNRIO · 2016
De acordo com a Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação e o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, constituem definições respectivamente, de
- cargo e nível de capacitação.
- padrão de vencimento e cargo.
- plano de carreira e ambiente organizacional.
- nível de classificação e plano de carreira.
- nível de capacitação e padrão de vencimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei Federal n° 11.091/2005, a opção correta sinaliza duas definições distintas e complementares.
padrão de vencimento: refere-se à posição do servidor na escala salarial da carreira, resultante do seu nível de capacitação e classificação. É o parâmetro que determina o valor do vencimento conforme progressão, promoções e enquadramentos previstos na carreira.
cargo: corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que são cometidas a um servidor. Define a natureza do trabalho, as tarefas a executar e os requisitos formais para o provimento.
Na prática administrativa, o cargo delimita as funções e responsabilidades, e o padrão de vencimento indica onde o servidor se situa na escala remuneratória por exercer esse cargo.
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