Questão FC650493
A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, define plano de carreira como
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNRIO · 2016
A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, define plano de carreira como
- posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
- conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Plano de carreira é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que organiza de forma sistemática como a trajetória do servidor será conduzida dentro de uma carreira. Isso significa que não é ação isolada, mas uma estrutura normativa que orienta práticas e regras.
O foco é o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, abrangendo progressão, promoção, capacitação e critérios de movimentação funcional. Assim, promove previsibilidade e transparência na evolução funcional.
Ao afirmar que constitui um instrumento de gestão do órgão ou entidade, a lei ressalta sua função administrativa: alinhar a política de recursos humanos aos objetivos institucionais, otimizar desempenho e valorizar o quadro de pessoal.
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