Questão FC650494
Segundo a Lei Federal n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Su
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FUNRIO · 2016
Segundo a Lei Federal n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo correto afirmar que
- o Colégio de Dirigentes possui caráter executivo e deliberativo.
- o Conselho Superior será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
- representantes dos docentes, dos estudantes e dos servidores técnicos-administrativos integram o Colégio de Dirigentes.
- as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
- as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes são estabelecidas por medida provisória do Ministério da Educação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior cabem ao Reitor do Instituto Federal. Essa previsão normatiza quem conduz e representa formalmente esses órgãos colegiados.
Presidir significa convocar e dirigir as reuniões, pautar debates e zelar pelo cumprimento das decisões tomadas pelo colegiado, sem suprimir o caráter deliberativo ou consultivo de cada corpo.
O fato de o Reitor presidir não confere poderes unilaterais para afastar a competência normativa dos conselhos; as decisões decorrem do processo colegiado previsto em lei e no estatuto.
Em síntese, o comando das sessões e a representação institucional dos dois órgãos ficam centralizados na figura do Reitor, respeitando-se sempre os quóruns e competências legais.
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