Questão FC650528
De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IF ES · 2017
De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que:
- é possível a utilização de certificados de cursos relacionados à área de atuação, com carga horária inferior a 20 horas.
- não há necessidade de curso de capacitação para progressão, por tratar-se de cargo de nível superior.
- é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, nos últimos cinco anos que antecedem o pedido.
- é possível a utilização de disciplinas isoladas, com aproveitamento, na condição de aluno regular, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação- MEC, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo.
- Não é permitido o somatório de carga horária na concessão de Progressão por Capacitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Disciplina isolada cursada na condição de aluno regular em programas de Mestrado ou Doutorado reconhecidos pelo MEC pode ser aproveitada para fins de Progressão por Capacitação Profissional.
Essa faculdade aplica-se aos servidores titulares de cargo de Nível de Classificação E, desde que as disciplinas tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo.
É exigida a comprovação do aproveitamento acadêmico e a compatibilidade entre o conteúdo cursado e as atribuições do cargo.
O aproveitamento só vale quando formalmente reconhecido como certificação em programa de capacitação, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em