Questão FC650545
A Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece que seus Reitores serão nomeados pel
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FUNRIO · 2016
A Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece que seus Reitores serão nomeados pelo
- Pró-Reitor.
- Ministro da Educação.
- Presidente do Conselho Nacional de Educação.
- Presidente da República.
- Diretor do Fundo Nacional de Educação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o artigo 12 da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos Institutos Federais são nomeados pelo Presidente da República.
O dispositivo prevê mandato de 4 anos para o Reitor, com possibilidade de uma única recondução.
Antes da nomeação presidencial realiza-se consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, cuja manifestação tem peso definido: 1/3 para o corpo docente, 1/3 para os servidores técnico‑administrativos e 1/3 para o corpo discente.
Assim, a autoridade competente para formalizar a escolha do Reitor é o Presidente da República, com base no procedimento previsto em lei.
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