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Questão FC650550

Clarissa ocupa o cargo de técnico-administrativo numa das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Foi questionada por sua colega de trabalho Paola ace

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

NEC UFMA · 2019

Clarissa ocupa o cargo de técnico-administrativo numa das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Foi questionada por sua colega de trabalho Paola acerca de como se dá o desenvolvimento do servidor no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nas Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de acordo com o que estabelece a Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Clarissa respondeu que:

I - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

II– A progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

III– A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

Estão corretas as seguintes afirmações:

  1. Apenas I e II
  2. I, II e III
  3. Apenas I
  4. Apenas III
  5. Apenas I e III
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque reproduz o comando legal. A Lei nº 11.091/2005, em seu Art. 10, determina que o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito Profissional.

Na prática, isso significa que a evolução funcional do técnico-administrativo se dá por dois mecanismos bem definidos: um ligado à atualização e certificação profissional e outro ligado ao desempenho avaliado, obedecendo aos requisitos, prazos e condições estabelecidos em lei e regulamentos institucionais.

Portanto, o enunciado I reflete fielmente o texto legal e justifica a escolha da alternativa.

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