Questão FC65058
“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus asses
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2014
Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal, corresponder, em princípio, ao
- dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
- triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
- quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
- quíntuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
- sêxtuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal, o número de Deputados Estaduais do Estado Z corresponde, em princípio, ao triplo da representação desse Estado na Câmara dos Deputados.
Art. 27 da CF/88 estabelece a regra básica: \(N_{AE} = 3 \times N_{CD}\), sendo \(N_{AE}\) o número de deputados estaduais e \(N_{CD}\) o número de deputados federais do Estado.
Há, porém, uma modulação quando se atinge o patamar de 36 deputados, nesse caso acrescentam‑se tantos deputados quantos sejam os federais acima de 12, o que pode ser expresso por \(N_{AE}=36+(N_{CD}-12)\) para \(N_{CD}>12\).
Exemplo rápido: se o Estado tiver 13 deputados federais, a Assembleia terá 37 membros (36+1).
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