Questão FC650596
A questão, refere-se à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo com essa lei, em relação à estrutura o
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
COMPERVE (UFRN) · 2011
A questão, refere-se à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
De acordo com essa lei, em relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais (IF), é correto afirmar:
- Os campi são dirigidos por Diretores Gerais, eleitos pelos docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos.
- As presidências dos órgãos de administração serão exercidas por professores indicados pelo Reitor da instituição.
- Os órgãos de administração têm caráter normativo e são compostos pelos representantes dos docentes, dos estudantes e dos servidores técnico- administrativos.
- A administração terá, como órgãos superiores, o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque a Lei nº 11.892/2008, em seu art. 10, dispõe que a administração dos Institutos Federais terá, como órgãos superiores, o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
Em síntese, o Colégio de Dirigentes funciona com caráter consultivo e reúne a direção executiva do Instituto (Reitor, pró-reitores e diretores-gerais dos campi). O Conselho Superior possui caráter consultivo e deliberativo e integra representantes da comunidade acadêmica e da sociedade, assegurando composição paritária entre os segmentos.
Além disso, a lei prevê que as presidências desses órgãos são exercidas pelo Reitor, o que reforça sua centralidade na governança institucional.
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