Questão FC650597
A questão, refere-se à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Em relação às finalidades dos Institutos Federai
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
COMPERVE (UFRN) · 2011
A questão, refere-se à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Em relação às finalidades dos Institutos Federais, afirma-se:
| I | Uma das finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é a de constituir-se em centros de excelência na oferta do ensino de ciência, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado à investigação empírica. |
| II | Uma finalidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais. |
| III | Uma finalidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é ofertar o Ensino Médio regular como forma de expansão da educação básica. |
| IV | Uma finalidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é estimular e priorizar pesquisas científicas em relação aos programas de melhoria da educação básica. |
São conteúdos dessa lei:
- apenas a afirmação III.
- apenas as afirmações II e III.
- apenas as afirmações IV.
- apenas as afirmações I e II.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D (apenas I e II) está correta porque reproduz as finalidades previstas no Art. 6º da Lei nº 11.892/2008.
O item I corresponde à finalidade de o Instituto Federal constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências e de ciências aplicadas, fomentando o desenvolvimento do espírito crítico e a investigação empírica. Essa função valoriza a produção científica e a formação investigativa.
O item II reflete a finalidade de desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo, orientado à geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e às peculiaridades regionais.
Portanto, I e II estão expressamente previstas na lei, justificando o gabarito.
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