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Questão FC650599

A questão, refere-se à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Em relação à essa Lei, afirma-se: I Os Instituto

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

COMPERVE (UFRN) · 2011

A questão, refere-se à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Em relação à essa Lei, afirma-se:

I Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional.
II Os Institutos Federais são especializados especificamente na oferta de educação profissional e tecnológica na modalidade de ensino técnico.
III Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

São conteúdos da referida lei

  1. apenas as afirmações I e III.
  2. apenas as afirmações II e III.
  3. apenas a afirmação III.
  4. apenas a afirmação II.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 11.892/2008 dispõe que os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, com organização pluricurricular e multicampi, voltadas para a oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades, integrando conhecimentos técnicos e tecnológicos às práticas pedagógicas (art. 2º, caput).

Além disso, a própria lei prevê que, para fins de regulação, avaliação e supervisão dos cursos e das instituições de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais (art. 2º, §1º).

Portanto, estão corretas as afirmações I e III, correspondente à Letra A.

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