Questão FC650613
Mévio exerce o cargo de Engenheiro de Alimentos na UFMA e obteve o título de mestre. O sindicato da categoria informou que ele teria direito ao Incentivo à Qualificação. Mévio proc
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
NEC UFMA · 2017
Mévio exerce o cargo de Engenheiro de Alimentos na UFMA e obteve o título de mestre. O sindicato da categoria informou que ele teria direito ao Incentivo à Qualificação. Mévio procurou a Pró-Reitoria de Recursos Humanos que disponibilizou cópia da legislação de regência e formulário para elaboração de requerimento administrativo. Neste contexto, acerca do Incentivo à Qualificação instituído pela Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar:
- Caso Mévio obtenha o título de doutor poderá acumular o percentual do Incentivo à Qualificação obtido com o título de mestre.
- Mévio receberá o maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação, desde que o mestrado tenha relação com o cargo que ocupa na UFMA.
- Mévio receberá o maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação, desde que o mestrado tenha relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor.
- O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de remuneração percebido pelo servidor.
- O Incentivo à Qualificação é exclusivo aos servidores da ativa, para fins de estimular a permanente qualificação dos técnico-administrativos, portanto é vedada a incorporação aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 11.091/2005 (art. 12, I), o Incentivo à Qualificação é fixado por percentuais sobre o padrão de vencimento do servidor. O critério que assegura o maior percentual é a obtenção de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor.
No caso de Mévio, o mestrado lhe garante o maior percentual do Incentivo à Qualificação desde que o curso tenha relação direta com o ambiente organizacional da UFMA onde ele atua como Engenheiro de Alimentos. Essa relação temática deve ser demonstrada e aferida pela administração através do requerimento e dos documentos comprobatórios.
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