Questão FC650615
João, ocupante do cargo de assistente em administração da Ufac, analisando os termos da Lei 11.091/2005, realizou algumas anotações importantes sobre a estrutura do plano de carrei
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNDAPE · 2020
João, ocupante do cargo de assistente em administração da Ufac, analisando os termos da Lei 11.091/2005, realizou algumas anotações importantes sobre a estrutura do plano de carreira, o ingresso no cargo e seu desenvolvimento e o enquadramento. De acordo com seus apontamentos:
I - Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão;
II - o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira é de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;
III - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional;
IV - O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.
Sobre os apontamentos de João, é correto afirmar que:
- nenhum deles está correto;
- apenas um está correto;
- apenas dois estão corretos
- apenas três estão corretos;
- nenhum deles está correto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dos quatro itens, estão corretos os itens III e IV.
O item III descreve corretamente as formas de desenvolvimento na carreira: há mudança de nível de capacitação por meio da Progressão por Capacitação Profissional e mudança de padrão de vencimento por meio da Progressão por Mérito Profissional. Essas são as vias previstas para evolução funcional do servidor dentro da carreira.
O item IV também está correto ao indicar a estrutura do plano de carreira: ele é organizado em 5 níveis de classificação, sendo que cada nível contém 4 níveis de capacitação, o que define a arquitetura para enquadramento e progressão dos cargos.
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