Questão FC650616
O serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é um exemplo de serviço;
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
NEC UFMA · 2016
O serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é um exemplo de serviço;
- Centralizado e oferecido pela administração pública direta
- Descentralizado e oferecido pela administração pública indireta
- Centralizado e oferecido por autarquias e fundações do governo
- Descentralizado e oferecido por qualquer organização do govern
- Descentralizado e oferecido pela administração pública direta
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Gabarito
D
Comentário do professor
Descentralizado: o serviço de educação prestado por Universidades e Institutos Federais não é executado diretamente pelo órgão central do ente federado, mas por entidades com personalidade jurídica própria, resultado da descentralização administrativa.
Essas instituições integram a administração indireta e têm autonomia administrativa, patrimonial e financeira, o que caracteriza a prestação descentralizada do serviço público.
Ao dizer que é oferecido por “qualquer organização do governo”, entende‑se que a execução pode ocorrer por órgãos ou por entidades públicas (autarquias, fundações, empresas públicas), conforme legislação que atribui a elas a titularidade ou a execução do serviço.
Portanto, o critério relevante é a descentralização da prestação, realizada por organizações governamentais legitimadas para oferecê‑la.
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