É competência administrativa dos municípios:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, estabelece que a educação pré-escolar é de responsabilidade dos municípios, que devem organizar e manter programas de educação infantil, podendo contar com a colaboração das demais entidades da federação. Essa competência é fundamental para garantir o acesso à educação desde os primeiros anos de vida, promovendo o desenvolvimento integral da criança.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a manutenção do serviço postal é uma competência da União, conforme o artigo 21, inciso XI, da Constituição, que atribui à União a organização do serviço de correios.

B: A alternativa B está errada pois a concessão de anistia é uma competência que pertence, em regra, à União, conforme o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição, que trata da anistia como um ato legislativo federal.

D: A alternativa D está incorreta porque a organização e manutenção dos serviços oficiais de estatística é uma competência da União, conforme o artigo 21, inciso IX, da Constituição, que estabelece a responsabilidade da União por essa atividade.

E: A alternativa E está errada porque a classificação das diversões públicas, de forma indicativa, é uma competência que pode ser exercida pelos municípios, mas com regulamentação e supervisão de normas estaduais e federais, não sendo uma atribuição exclusiva dos municípios.