Questão FC650645
No que concerne à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, podemos afirmar que:
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
IF ES · 2016
No que concerne à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, podemos afirmar que:
- O Reitor é nomeado pelo Ministro da Educação para mandato de 4 (quatro) anos, após consulta à comunidade escolar.
- Apenas os servidores pertencentes a carreira docente poderão candidatar-se ao cargo de Reitor.
- O Reitor do instituto Federal deve possuir o título de doutor e estar posicionado nas Classes DIV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
- Os Pró-Reitores são nomeados pelo Reitor e serão eleitos entre os diretores gerais dos campi. nos termos da legislação
- O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, apenas pela aposentadoria ou destituição do cargo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei 11.892/2008 disciplina que o cargo de Reitor dos Institutos Federais deve ser ocupado por servidores pertencentes à carreira docente. Ou seja, somente docentes efetivos vinculados à instituição reúnem legitimidade para se candidatar ao cargo.
Essa exigência visa assegurar liderança acadêmica e proximidade com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, garantindo que o dirigente conheça a missão institucional e as especificidades acadêmicas do Instituto.
A escolha, prevista na lei, envolve consulta à comunidade institucional, com apresentação de candidatos, seguida de nomeação presidencial. A regra restringe a elegibilidade às carreiras docentes, excluindo servidores de outras carreiras de concorrer ao cargo.
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