Questão FC650658
A respeito das finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais, definidos pela Lei n.º 11.892/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
UFMT · 2016
A respeito das finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais, definidos pela Lei n.º 11.892/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vista à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
- Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
- Desenvolver, essencialmente, o Ensino Fundamental como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.
- Ministrar cursos superiores de tecnologia, licenciatura, bacharelado, pós-graduação lato e stricto sensu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque atribui aos Institutos Federais a função de desenvolver, essencialmente, o Ensino Fundamental, o que não corresponde ao texto legal.
Conforme a Lei nº 11.892/2008, especialmente o art. 6º, os Institutos têm por finalidade ofertar e desenvolver a educação profissional e tecnológica em todos os níveis e modalidades, promovendo ensino, pesquisa aplicada, extensão e transferência de tecnologias voltadas às demandas sociais e regionais.
O art. 7º detalha objetivos como ministrar educação profissional técnica de nível médio, cursos superiores (tecnológicos, licenciaturas, bacharelados, engenharias) e pós‑graduação, evidenciando o foco institucional na formação profissional e tecnológica, não no ensino fundamental como atividade essencial.
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