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Questão FC650675

Analise as afirmativas abaixo e indique a opção que apresenta as afirmativas verdadeiras. I – O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação está estruturado em

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FUNDAPE · 2020

Analise as afirmativas abaixo e indique a opção que apresenta as afirmativas verdadeiras.

 

I – O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada;

 

II – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino constitui parte das atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos;

 

III – O desenvolvimento do servidor na carreira se dará, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Tempo de Serviço;

 

IV – A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará consequentemente em mudança de nível de classificação.

 

Assinale a opção correta:

  1. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
  2. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
  3. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
  4. Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
  5. Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa II é correta porque integra as atribuições gerais dos cargos técnico-administrativos em educação: planejar, organizar, executar e avaliar atividades de apoio técnico-administrativo ao ensino, observando requisitos de qualificação e competências específicas.


A afirmativa IV é correta pois a mudança de nível de capacitação e o avanço no padrão de vencimento decorrem de mecanismos específicos de desenvolvimento funcional, como a Progressão por Capacitação Profissional e a Progressão por Mérito Profissional, e tais alterações não implicam, automaticamente, alteração do nível de classificação do cargo.


Portanto, as afirmativas II e IV refletem os dispositivos que distinguem atribuições gerais e os efeitos das progressões na carreira.

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