Questão FC650701
A Lei nº 11.892/2008 trata da estrutura organizacional dos Institutos Federais, dispondo que
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
COMPERVE (UFRN) · 2017
A Lei nº 11.892/2008 trata da estrutura organizacional dos Institutos Federais, dispondo que
- os Institutos Federais terão como órgão consultivo a reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.
- a administração central dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Conselho de Dirigentes e o Colégio Superior.
- a reitoria poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, mesmo que não previsto em seu estatuto ou aprovado pelo Ministério da Educação.
- os Institutos Federais são organizados em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Lei nº 11.892/2008, art. 9º, dispõe que cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, o que significa que a instituição funciona por meio de vários campi sob uma mesma gestão institucional.
Cada unidade e a reitoria devem apresentar proposta orçamentária anual identificada, permitindo planejamento e execução financeira mais transparente e adequada às necessidades locais.
Entretanto, há uma exceção importante: exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios, que permanecem tratados de forma centralizada. Isso implica que folha e direitos trabalhistas são geridos de modo unificado.
Na prática, a regra favorece autonomia orçamentária dos campi para despesas correntes e investimentos, mantendo centralização na gestão de pessoal para garantir uniformidade e legalidade nas contratações e pagamentos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em