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Questão FC650711

A respeito da Lei nº. 11.091/2005, analise as assertivas a seguir: I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento pessoal e prof

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

COMPEC UFAM · 2023

A respeito da Lei nº. 11.091/2005, analise as assertivas a seguir:

 

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores titulares ou comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

 

II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma verticalidade ou horizontalidade, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades técnicas, formação, especialização em pós-graduação, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

 

III. Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de escolaridade, função e ordem de avaliação.

 

IV. Cargo é o conjunto de atribuições, competências e habilidade previstas na estrutura organizacional que são atribuídas a um servidor.

 

Assinale a alternativa CORRETA:

  1. Nenhuma afirmativa é verdadeira.
  2. Somente uma afirmativa é verdadeira.
  3. Somente duas afirmativas são verdadeiras.
  4. Somente três afirmativas são verdadeiras.
  5. Somente quatro afirmativas são verdadeiras.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Nenhuma afirmativa é verdadeira.

Plano de carreira: a assertiva erra ao englobar comissionados. Plano de carreira regula o desenvolvimento dos servidores vinculados à carreira, não incluindo cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

Nível de classificação: a definição apresentada é excessiva. Nível agrupa cargos por escolaridade e responsabilidades, não por um rol amplo de fatores como pós-graduação, risco e esforço físico de forma genérica como descrito.

Padrão de vencimento e cargo: o padrão é posição na escala ligada a nível e referência, não depende de "ordem de avaliação" ou função; e cargo é conjunto de atribuições e responsabilidades previstos na estrutura, não competências e habilidades pessoais atribuídas ao servidor.

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