Questão FC650721
Sobre a estrutura organizacional dos institutos federais, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 11.892/2008, que
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FUNCERN · 2015
Sobre a estrutura organizacional dos institutos federais, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 11.892/2008, que
- os institutos federais terão, como órgão executivo, a reitoria, composta por um reitor e quatro pró-reitores.
- a administração dos institutos federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
- a reitoria, como órgão de administração central, deverá ser instalada em espaço físico próprio na capital do estado.
- a administração dos institutos federais será organizada em estrutura multicampi, com proposta orçamentária quadrienal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto. A Lei nº 11.892/2008, no Art. 10, estabelece que a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
Como órgãos superiores, eles ocupam posição de liderança na estrutura administrativa, definindo diretrizes institucionais, políticas acadêmicas e administrativas e promovendo a integração da atuação multicampi.
O Conselho Superior exerce função colegiada deliberativa e de controle social, aprovando normas e orientações gerais do Instituto.
O Colégio de Dirigentes reúne os dirigentes dos campi e a administração central para coordenar e articular as ações institucionais, assegurando a execução das decisões superiores.
Essa previsão legal organiza a governança institucional, garantindo participação colegiada e coordenação entre reitoria e campi.
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