Questão FC650772
São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, c
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COMPEC UFAM · 2019
São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05:
I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
II. Qualidade do processo de trabalho.
III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada.
IV. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.
Assinale a alternativa correta:
- Existe uma assertiva incorreta.
- Existem duas assertivas incorretas.
- Existem três assertivas incorretas.
- Existem quatro assertivas incorretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque, no texto da Lei nº 11.091/2005, há exatamente duas assertivas apresentadas na questão que não coincidem com o que a norma dispõe.
A assertiva III é incorreta ao acrescentar que a investidura pode ocorrer "em função comissionada". A Lei condiciona a investidura em cada cargo à aprovação em concurso público, sem previsão de substituição por provimento apenas por cargo comissionado.
A assertiva IV é incorreta ao vincular o desenvolvimento do servidor também a "objetivos pessoais e de carreira". A Lei refere o desenvolvimento vinculado aos objetivos institucionais, não incluindo essa redação ampliada.
Portanto, duas assertivas divergem do texto legal, justificando a escolha da alternativa indicada.
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