Questão FC650780
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, confor
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COMPEC UFAM · 2018
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas:
I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
III. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;
IV. Usuários são pessoas, entes despersonalizados ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, gratuita ou remuneradamente.
Assinale a alternativa correta:
- Existe uma assertiva incorreta
- Existem duas assertivas incorretas
- Existem três assertivas incorretas
- Existem quatro assertivas incorretas
- Todas as assertivas estão corretas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que existe uma assertiva incorreta; a incorreta é a IV.
A redação legal define usuários como "pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem, direta ou indiretamente, dos serviços por ela prestados".
A assertiva IV acrescenta termos indevidos, como "entes despersonalizados", e qualifica o uso dos serviços como "gratuita ou remuneradamente", inserções que não constam da definição normativa.
Por essa razão a afirmação IV está equivocada, o que torna correta a alternativa que indica a existência de uma assertiva incorreta.
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