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Questão FC650780

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, confor

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

COMPEC UFAM · 2018

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

III. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

IV. Usuários são pessoas, entes despersonalizados ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, gratuita ou remuneradamente.

Assinale a alternativa correta:

  1. Existe uma assertiva incorreta
  2. Existem duas assertivas incorretas
  3. Existem três assertivas incorretas
  4. Existem quatro assertivas incorretas
  5. Todas as assertivas estão corretas
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que existe uma assertiva incorreta; a incorreta é a IV.

A redação legal define usuários como "pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem, direta ou indiretamente, dos serviços por ela prestados".

A assertiva IV acrescenta termos indevidos, como "entes despersonalizados", e qualifica o uso dos serviços como "gratuita ou remuneradamente", inserções que não constam da definição normativa.

Por essa razão a afirmação IV está equivocada, o que torna correta a alternativa que indica a existência de uma assertiva incorreta.

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