O Plano de Carreira estruturado, nos termos da Lei nº 11.091/2005, tem que formatação?

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque, conforme a Lei nº 11.091/2005, os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 níveis de classificação, identificados por A, B, C, D e E. Art. 7º dispõe exatamente sobre essa divisão, que estrutura a carreira em patamares macro para agrupar atribuições e referência remuneratória.

Na prática, essa organização permite distinguir perfis ocupacionais e definir critérios de movimentação funcional entre os níveis. Cada nível de classificação reúne cargos com responsabilidades e requisitos compatíveis, facilitando gestão e planejamento de recursos humanos.

Vale observar que a própria lei detalha a composição interna desses níveis, com desdobramentos para progressão e capacitação. Isso dá coerência ao Plano de Carreira e assegura previsibilidade aos servidores.