Questão FC650802
Analise os itens a seguir. Quanto aos conceitos utilizados na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), tem-se que: I. Plano de
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPESE UFT · 2017
Analise os itens a seguir. Quanto aos conceitos utilizados na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), tem-se que:
I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
III. Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
IV. Cargo é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Assinale a alternativa CORRETA:
- Apenas os itens I e II estão corretos.
- Apenas os itens III e IV estão corretos.
- Apenas os itens II e IV estão corretos.
- Apenas os itens I e III estão corretos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta.
Plano de carreira: a Lei n.º 11.091/2005 conceitua-o como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. Essa definição enfatiza a função normativa e organizativa do plano para ordenar progressões, qualificação e políticas de pessoal.
Nível de classificação: a mesma lei define-o como o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados segundo requisitos de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico. Essa classificação busca agrupar funções por complexidade e requisitos para fins de remuneração e desenvolvimento.
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