Questão FC650850
No tocante a liberação de servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei nº 11091/2005, é correto afirmar o seguinte:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FUNRIO · 2015
No tocante a liberação de servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei nº 11091/2005, é correto afirmar o seguinte:
- é obrigatória, na medida em que a qualificação do profissional é objetivo maior da legislação.
- constitui ato discricionário da Administração.
- os critérios para a aprovação serão estabelecidos em Portaria Conjunta dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda.
- está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- está condicionada a existência desta hipótese no edital de concurso público para a investidura no respectivo cargo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A liberação do servidor para realização de mestrado ou doutorado, prevista na Lei 11.091/2005, está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Isso quer dizer que a concessão não é automática: o servidor só poderá ser liberado se sua avaliação funcional demonstrar desempenho aprovado.
A lei exige que essa avaliação se baseie em critérios objetivos relacionados a metas institucionais, de modo a vincular a liberação a resultados mensuráveis.
Os critérios básicos para essa liberação serão estabelecidos em portaria conjunta dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, conforme previsto na própria norma.
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