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Questão FC650920

Nos termos da lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), analise as seguintes afirmativas acerca dos Institutos Feder

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

COMPERVE (UFRN) · 2017

Nos termos da lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), analise as seguintes afirmativas acerca dos Institutos Federais:

I No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
II Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.
III Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, mesmo fora dos limites de sua área de atuação territorial.
IV Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de ensino, desenvolvimento, educação e intercâmbio a alunos e pesquisadores vinculados a empresas públicas.

Dentre as afirmativas, estão corretas

  1. III e IV.
  2. II e III.
  3. I e IV.
  4. I e II.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A opção correta reúne I e II; a seguir, a explicação.

Conforme Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais, no âmbito de sua atuação, exercem função de acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. Isso implica que podem reconhecer, validar e certificar saberes e qualificações técnico-profissionais, emitindo certificações e integrando-se ao sistema de educação profissional e tecnológica.

Para fins de regulação, avaliação e supervisão dos cursos e instituições de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais. Na prática, submetem-se aos mesmos parâmetros, processos avaliativos e fiscalização dos órgãos competentes, assegurando padrão acadêmico equivalente.

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