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Questão FC650997

Leia as alternativas a seguir, conforme dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, quanto às atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnic

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

NEC UFMA · 2019

Leia as alternativas a seguir, conforme dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, quanto às atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

I- planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

II- planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

III- executar tarefas genéricas sem que sejam utilizados recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Estão corretas:

  1. Apenas I e II
  2. Apenas I
  3. Apenas I e III
  4. I, II e III
  5. Apenas II
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: A (Apenas I e II). Conforme a Lei nº 11.091/2005, Art. 8º, as atribuições gerais dos cargos do Plano de Carreira incluem, de forma expressa, o papel de planejar, organizar, executar ou avaliar atividades relativas ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

Também são previstas, no mesmo dispositivo legal, as atribuições de planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

Essas formulações deixam claro que as funções abrangem atividades de apoio e gestão técnico-administrativa vinculadas às três finalidades institucionais: ensino, pesquisa e extensão.

Assim, a combinação das proposições I e II reflete fielmente o texto legal, justificando a escolha da alternativa A.

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