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Questão FC651007

Quais estão corretas?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

FAURGS · 2012

Considere as proposições abaixo com relação às finalidades e características dos Institutos Federais, segundo a Lei n.º 11.892/2008 (Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação):

I - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

II - prestar orientação jurídica e defesa, em todos os graus, aos necessitados que vivam em áreas rurais.

III - desestimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico que não se coadunem com a orientação político-ideológica do diretor da instituição.

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Justificativa: a afirmação I está prevista na Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais e definiu suas finalidades.

O texto legal, em Art. 6º, inciso II, estabelece que os Institutos devem desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo destinado à geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas.

Essa previsão reforça o caráter integrado de ensino, pesquisa e extensão, com foco em demandas sociais e nas peculiaridades regionais, promovendo inovação, qualificação profissional e atendimento às necessidades locais.

Portanto, a alternativa que afirma esse propósito corresponde ao comando normativo da lei e é correta.

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