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Questão FC651087

Segundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos e Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinc

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FAURGS · 2018

Segundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos e Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é plano de carreira:

  1. o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
  2. o conjunto de pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
  3. o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
  4. o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
  5. o conjunto de posições do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 11.091/2005 define plano de carreira como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que orientam o desenvolvimento institucional do pessoal.

Esses elementos têm por objetivo regular o desenvolvimento profissional dos servidores titulares dos cargos que compõem uma carreira, estabelecendo caminhos para progressão, capacitação e organização funcional.

Na prática, o plano atua como instrumento de gestão do órgão ou entidade, integrando políticas de formação, avaliação e movimentação de pessoal para compatibilizar necessidades institucionais e trajetória profissional.

Portanto, a definição ressalta caráter normativo e gestor do plano, não sendo meramente descritivo, mas sim estruturante para a administração de recursos humanos.

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