Questão FC65116
A diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande potencial lucrativo na produção de radioisótopos no território nacional. Em razão dessa constatação, iniciou pesquisas
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
Ao fim de suas pesquisas concluiu corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a referida produção
- exige que Beta esteja sob controle acionário da União.
- pode ser realizada em regime de concessão ou permissão.
- configura monopólio da União, somente sendo dado a esse ente realizá-la diretamente.
- somente pode ser realizada, mediante permissão, se os radioisótopos se destinarem a pesquisa e uso médicos.
- pode ser realizada por exploração indireta, caso os radioisótopos sejam destinados a fins agrícolas e industriais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição atribui à União a competência para explorar serviços e instalações nucleares, exercendo um monopólio estatal sobre atividades relacionadas a minerais nucleares e seus derivados, conforme Art. 21, XXIII.
Pela redação dada pela Emenda Constitucional nº 118/2022, a produção de radioisótopos somente pode ocorrer sob regime de permissão quando esses radioisótopos se destinarem à pesquisa e uso médicos. Ou seja, a atividade não é livre, depende de autorização estatal específica, e está limitada a essa finalidade autorizada.
Portanto, para a sociedade Beta iniciar a produção no país, é exigida a obtenção da permissão e a demonstração de que os produtos se destinam à pesquisa e uso médicos.
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