Questão FC65161
Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, João descobre a existência de recursos naturais de valor econômico e
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence
- ao Estado do Rio de Janeiro, ao Estado de São Paulo e ao Estado de Minas Gerais, proporcionalmente à área ocupada em cada ente federativo.
- ao Estado do Rio de Janeiro, por estar a maior parte do espelho d’água do lago localizada no estado.
- ao Estado de Minas Gerais, por ser João contratado por esse estado.
- ao Estado de São Paulo, por ser o estado com maior densidade populacional.
- à União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A área em questão pertence à União.
Isso decorre do disposto no art. 20, III da Constituição Federal, que inclui entre os bens da União "os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado".
Como o lago XYZ banha os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, ele se enquadra exatamente nessa hipótese constitucional.
Essa regra fornece fundamento jurídico para que a gestão, proteção e eventual aproveitamento dos recursos naturais do lago sejam exercidos pela União, garantindo tratamento uniforme e prevenção de conflitos entre os Estados envolvidos.
Portanto, a titularidade do lago é federal, cabendo à União a competência sobre esse bem e suas margens quando houver exploração econômica relevante.
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