Questão FC65174
João, professor de direito constitucional, informou aos seus alunos que pertencem à União as terras públicas que, em primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
- às terras devolutas.
- às terras dominicais.
- aos terrenos de marinha.
- à plataforma continental.
- às terras de preservação, defesa e segurança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
GABARITO: LETRA A.a) às terras devolutas.
CORRETA.
As terras devolutas são bens públicos que não foram privatizados, permanecendo sob domínio público.
Elas podem ser encontradas nas esferas da União, Estados, DF e Municípios.
Em geral, pertencem aos Estados, conforme o art.
26, IV da Constituição, exceto em casos específicos, como terras essenciais para defesa nacional ou aquelas que foram transferidas historicamente aos municípios.
b) às terras dominicais.
INCORRETA.
As terras dominicais pertencem ao Estado, mas estão destinadas a uma finalidade pública, podendo ter sido originalmente bens privados desapropriados.
Já as terras devolutas nunca foram privadas, sempre pertencendo ao domínio público.
c) aos terrenos de marinha.
INCORRETA.
O art.
3º do DL 9.760/1946 caracteriza terrenos de marinha como áreas formadas junto ao mar ou rios, e não se relacionam com o conceito de terras devolutas.
d) à plataforma continental.
INCORRETA.
A plataforma continental refere-se a áreas submersas que se estendem até cerca de 200 metros de profundidade, não se confundindo com terras devolutas.
e) às terras de preservação, defesa e segurança.
INCORRETA.
Essas áreas correspondem a faixas de fronteira, distintas das terras devolutas em sua natureza jurídica.
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