A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Assinale a opção que apresenta a entidade da administração indireta que pode ter

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, constituída por autorização legal, que combina capital público e privado para executar tanto serviços públicos quanto atividades econômicas.

Característica essencial: o Estado detém o capital majoritariamente público, ou seja, o controle acionário, ficando permitido que haja acionistas privados desde que sejam minoritarios na composição do capital e sem transferir o controle.

Organiza-se, em geral, na forma de sociedade anônima, sujeita às regras do direito privado e ao regime jurídico-administrativo quando desempenha funções públicas.

Exemplos: Banco do Brasil, Petrobras, que ilustram a presença de investidores privados sem perder o controle estatal.