FC ConcursosFC Concursos

Questão FC65230

João, servidor público federal lotado em determinado órgão de controle, recebeu a incumbência de verificar a observância do teto remuneratório constitucional no âmbito de três enti

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

João, servidor público federal lotado em determinado órgão de controle, recebeu a incumbência de verificar a observância do teto remuneratório constitucional no âmbito de três entidades da Administração Pública Federal indireta, que recebiam recursos do orçamento da União.
A sociedade de economia mista Alfa recebe recursos para o pagamento de uma gratificação de desempenho aos empregados, o que se mostrou relevante para o aumento dos índices de produtividade.
A empresa pública Beta recebe recursos para a manutenção dos equipamentos que utilizava no desempenho de sua atividade econômica. Por fim, a empresa pública Gama recebe recursos para a realização de obras.
À luz da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos empregados das três entidades referidas na narrativa, que
  1. todos estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
  2. apenas os empregados de Beta estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
  3. apenas os empregados de Gama estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
  4. apenas os empregados de Alfa e Beta estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
  5. apenas os empregados de Alfa e Gama estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta indica que apenas os empregados de Alfa e Beta estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional, porque o comando do art. 37, XI, complementado pelo §9º, alcança empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou para custeio em geral.

No caso, Alfa recebe recursos para pagar uma gratificação de desempenho, tratamento que configura despesa de pessoal, logo seus empregados entram no âmbito do teto.
Já Beta recebe recursos para manutenção de equipamentos, enquadrando‑se como custeio, também sujeitando seus empregados ao limite constitucional.

Os recursos destinados a obras não se enquadram nas hipóteses do §9º, portanto a situação de Gama não impõe a aplicação do teto aos seus empregados.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo