FC ConcursosFC Concursos

Questão FC65232

A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, recebeu concessão da União para explorar o serviço público de fornecimento de energia elétrica. João, mo

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2023

A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, recebeu concessão da União para explorar o serviço público de fornecimento de energia elétrica. João, motorista e empregado de Alfa, ao conduzir o veículo da empresa, que transportava material para a ampliação da rede elétrica, atropelou Joana, causando-lhe lesões de natureza gravíssima. Considerando os balizamentos da narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a uma ação de reparação de danos, que Joana:
  1. somente pode ajuizar a ação em face de João, ocasião em que deverá demonstrar a culpa desse agente, pois Alfa é uma empresa privada;
  2. pode ajuizar a ação em face de Alfa, não precisando provar a culpa de João, embora seja possível a demonstração da culpa exclusiva da vítima para excluir a responsabilidade;
  3. pode ajuizar a ação em face de Alfa, que responderá em caráter objetivo, não sendo possível a demonstração da culpa exclusiva da vítima para excluir a responsabilidade;
  4. pode ajuizar a ação em face de João e de Alfa, ocasião em que deverá demonstrar a culpa daquele agente no acidente e a culpa da empresa em escolher e vigiar o seu empregado;
  5. somente pode ajuizar a ação em face de João, que responderá em caráter objetivo, não sendo possível a demonstração da culpa exclusiva da vítima para excluir a responsabilidade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Joana pode ajuizar a ação diretamente contra Alfa porque esta, embora seja pessoa jurídica de direito privado, explora serviço público por concessão, sujeitando-se à responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º da Constituição.

Nessa sistemática não é exigida a prova da culpa do motorista, basta demonstrar o dano e o nexo causal entre a atividade do serviço e o evento danoso.

Contudo, é possível afastar a responsabilidade da concessionária se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima, por exemplo se Joana deliberadamente se lançou à frente do veículo.

Após indenizar, Alfa poderá exercer o direito de regresso contra João caso haja prova de dolo ou culpa dele.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo