Questão FC65238
Assim que foi empossado, o Prefeito do Município Beta foi informado do quantitativo de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções de confiança que careciam de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Foi-lhe corretamente respondido que tal somente ocorria em relação
- às funções de confiança.
- aos cargos em comissão.
- aos cargos em comissão e às funções de confiança.
- aos cargos em comissão destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
- aos cargos de provimento efetivo destinados à ascensão interna e aos cargos em comissão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme o art. 37, V, da CF/88.
Isso quer dizer que, quando a lei classifica determinada atribuição como função de confiança, a designação para essa atividade cabe apenas a quem já ingressou no serviço público por provimento efetivo, normalmente por concurso.
Na prática essas funções destinam-se a atividades de direção, chefia e assessoramento, e a exigência de servidor efetivo visa preservar o princípio do concurso público e a continuidade administrativa.
Resumindo, funções de confiança só podem ser ocupadas por servidores efetivos, nos termos constitucionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em