FC ConcursosFC Concursos

Questão FC65242

Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas eleições municipais, mas tem dúvidas a respeito das consequências de sua eleição em relação ao

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas eleições municipais, mas tem dúvidas a respeito das consequências de sua eleição em relação ao cargo de provimento efetivo que já ocupava.
Ao consultar um profissional da área, foi-lhe informado corretamente que, caso eleito, Joaquim
  1. será demitido.
  2. será aposentado.
  3. passará para a reserva remunerada.
  4. ficará afastado do seu cargo durante o mandato eletivo.
  5. continuará no cargo caso haja compatibilidade de horários.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Joaquim, na condição de policial civil, ao ser eleito Prefeito ficará afastado de seu cargo efetivo durante o mandato eletivo.

Esse afastamento é previsto pela Constituição Federal, art. 38, II, que trata dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, e assegura a preservação do vínculo funcional enquanto durar o mandato.

Durante o afastamento, ao ser investido no cargo de Prefeito, é-lhe facultado optar pela remuneração do cargo eletivo ou pela remuneração do seu cargo efetivo conforme prevê a norma.

Ao final do mandato, Joaquim poderá reassumir seu posto, preservados os direitos e a estabilidade próprios do cargo público.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo