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Questão FC65243

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinh

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido limitações em sua capacidade física, devendo ser readaptado para o exercício de cargo diverso; (2) deve ser readaptado em cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos; (3) com a readaptação, continuará a receber a remuneração do cargo de origem; e (4) a readaptação será definitiva, de modo que Pedro não mais poderá retornar ao cargo de origem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que
  1. todas estão certas.
  2. apenas as conclusões 1 e 4 estão certas.
  3. apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.
  4. apenas as conclusões 1, 2 e 4 estão certas.
  5. apenas as conclusões 1, 2 e 3 estão certas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E é correta porque espelha o disposto no art. 37, §13 da CF. A readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a limitação física ou mental verificada em inspeção médica, aplicável ao caso de Pedro.

O servidor só pode ser readaptado para cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos, assegurando correspondência técnica entre as novas funções e a formação do servidor.

Durante a readaptação, mantém-se a remuneração do cargo de origem, e a própria redação constitucional prevê que a readaptação ocorre enquanto permanecer nesta condição, indicando caráter condicionado à persistência da limitação.

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