FC ConcursosFC Concursos

Questão FC65247

João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos em razão dos critérios norteadores da publicidade institucional custeada com recursos públicos. Trê

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado por seus críticos em razão dos critérios norteadores da publicidade institucional custeada com recursos públicos. Três atos vinham sendo particularmente contestados. O primeiro ato era a campanha publicitária desenvolvida para estimular as famílias a verificarem se seus filhos tinham problemas auditivos, sendo utilizado, como símbolo, a estilização de uma orelha, que passou a integrar as publicações oficiais e diversos outdoors espalhados pelo Município, sendo que João era conhecido pelo apelido “orelhão”. O segundo ato apontava para a divulgação de informativo no qual eram elencadas todas as obras públicas realizadas no Município Alfa nos três anos anteriores, o que coincidia com o início da gestão de João. O terceiro ato, por sua vez, especificamente relacionado à inauguração de um hospital público, atribuía essa realização a João, não ao Município propriamente dito.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar, em relação aos atos praticados por João, que
  1. todos se mostram compatíveis com a ordem constitucional.
  2. todos se mostram incompatíveis com a ordem constitucional.
  3. apenas o segundo ato se mostra compatível com a ordem constitucional.
  4. apenas o primeiro ato se mostra compatível com a ordem constitucional.
  5. apenas o segundo e o terceiro ato se mostram compatíveis com a ordem constitucional.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C é correta porque, segundo o art. 37, §1º da Constituição, a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

O primeiro ato, ao utilizar uma estilização de orelha associada ao apelido do prefeito, e o terceiro ato, que atribui inauguração pessoalmente ao prefeito, configuram promoção pessoal e violam o princípio da impessoalidade, vedados pela norma constitucional.

O segundo ato apenas lista obras públicas realizadas pelo município nos anos anteriores, sem exaltar pessoa ou imagem, enquadrando-se no caráter informativo exigido, por isso é compatível com a ordem constitucional.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo