Questão FC652488
Conforme especificado no Artigo 13 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei Complementar 002/2017; é de responsabilidade do profissional responsável pela execução da
Legislação Municipal Urbanística
FUNCERN · 2022
Conforme especificado no Artigo 13 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei Complementar 002/2017; é de responsabilidade do profissional responsável pela execução da obra a colocação de placa de identificação da construção, em local visível, com dimensões de
- 1,30 x 1,00m.
- 1,50 x 1,20m.
- 1,20 x 0,90m.
- 1,80 x 1,30m.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Artigo 13 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN (Lei Complementar 002/2017) atribui ao responsável pela execução da obra a obrigação de instalar a placa de identificação em local visível. A dimensão exigida pela norma é de 1,20 x 0,90 m, medida em metros.
Esse tamanho garante espaço suficiente para exibir, com legibilidade, as informações exigidas pela legislação e permitir a identificação clara da obra e do profissional responsável perante o público e órgãos fiscalizadores.
Em termos práticos, a área da placa corresponde a \(1{,}20\times0{,}90=1{,}08\ \text{m}^2\). Deve-se observar a fixação em posição bem visível e permanente durante a execução da obra, conforme a exigência legal.
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