Questão FC65251
Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2019
Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:
- não pode acumular dois cargos públicos, em qualquer hipótese;
- não pode acumular dois cargos públicos, exceto se obtiver autorização expressa do Defensor Público-Geral do Estado;
- pode acumular seu cargo atual com outro de professor, se houver compatibilidade de horários;
- pode acumular seu cargo atual com outro da área da segurança pública, se houver compatibilidade de horários;
- pode acumular seu cargo atual com outro da área da educação ou saúde, se houver compatibilidade de horários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maria ocupa cargo efetivo de Técnico Superior Especializado em Psicologia na Defensoria Pública.
A Constituição autoriza expressamente a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
Assim, se Maria prestar concurso para um cargo de professor e conseguir conciliar as jornadas sem sobreposição, poderá exercer ambos os cargos simultaneamente.
É condição essencial a verificação prática da compatibilidade de horários e o cumprimento das normas legais sobre jornada e eventual impedimento funcional.
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